Crimes de Sérgio Cabral

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CHEFIA DE POLÍCIA CIVIL

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FELIX PACHECO

Emitido em: 07/03/2017 as 16:43:17

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JFRJ

FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

Fls 1064

REGISTRO GERAL : NÚMERO DO PROTOCOLO : NÚMERO OF/MEM/IND. : NOME :

06385734-6

90143332637-5

1582474 / 2017 - SF

Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho

NUM. SOLICITAÇÃO:

90143332637-5

POLEGAR DIREITO

ORGÃO SOLICITANTE :

7ª VARA FEDERAL CRIMINAL /RJ

Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho

PROC.0501634-09.2017.4.02.5101

Última Identificação Criminal

Solicitação Nº:

1582474 SFC: 90143332637-5 / RG: 06385734-6 Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho

01 - Registro Geral: 02 - Nome:

1. - Filiação:
   06385734-6
   Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho Sérgio Cabral Santos
   Magaly de Oliveira Cabral Santos
2. - Data de Nasc.: 27/01/1963 05 - Sexo: Masculino

06 - CPF: 744 636 597-87 07 -PIS/PASEP: Não Consta

08 - Estado Civil: Casado(a) 09 - Profissão: Governador de Estado

10 - Nacionalidade: Brasileiro

11- Local de Nasc.: Rio de Janeiro

1. - Certidão:
   Tipo: Casamento Livro: 375-B Folha: 105
   Termo: 46055 Circ.: 5
   Município: Rio de Janeiro
   
   
2. - Ident. de Outro Órgão: Não Consta Emissor: Não Consta
3. - Port. Ministerial: Não Consta Ano: Não Consta
4. - Endereço: Rua Aristides Espínola, 27, apt 401, Leblon, Rio de Janeiro, RJ

UF: RJ

UF: Não Consta

Assinalamentos:

POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS E NÃO POSSUI ANOTAÇÕES DE LEI 9099/95

Solicitação Nº:

1582474 SFC: 90143332637-5 / RG: 06385734-6 Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho

ANOTAÇÃO 1 de 3

1. - Qualificação/Apelidos/Observações na Anotação

   Nome: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO
   Filiação: SERGIO CABRAL SANTOS
   MAGALY DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS
   Dt. Nascimento: 27/01/1963
   
   

2. - Dados da Ocorrência Policial

   Origem: TJOES - TRIB. JUST. ÓRGÃO ESPECIAL SIG.
   Município Origem: Rio de Janeiro UF: RJ
   Tipo: Inquérito
   Número: 000000000000002/1998 Início: Não Consta
   Capitulação: ART.138, 139 E 140 DO CP
   Distribuição: TJOES-TRIB. JUST. ÓRGÃO ESPECIAL SIG. Data Distribuição: Não Consta
   
   

3. - Decisão Judicial

   
   

   Autoridade:	TJOES-TRIB. JUST. ÓRGÃO ESPECIAL SIG.
   Comarca:	Rio de Janeiro	UF: RJ

   Número do Processo na Vara/Ano: 2/1998
   Data da Sentença: Não Consta
   
   
   Data do Trânsito em Julgamento: Não Consta
   Sentença: JULGADA EXTINTA, COM FULCRO NO ART.107, V DO CP.
   
   

4. - Cumprimento da Pena/Reabilitação

   Pena Cumprida em: Não Consta Documento: Não Consta
   Reabilitação em: Não Consta Documento: Não Consta
   
   

5. - Observações

O PROCESSO TEVE ORIGEM NA 23º VARA CRIMINAL DA COMARCA DACAPITAL, SOB O Nº 97.001.108346-0, A QUAL DECLINOU DE SUA COMPETENCIA PARA EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ANOTAÇÃO 2 de 3

1. - Qualificação/Apelidos/Observações na Anotação

   Nome: Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho
   Filiação: Sergio Cabral Santos
   Magaly de Oliveira Cabral Santos
   Dt. Nascimento: 27/01/1963
   
   

2. - Dados da Ocorrência Policial

   Origem: DEFIN - DELEFIN/SR/DPF/RJ
   Município Origem: Rio de Janeiro UF: RJ
   Tipo: Inquérito Policial
   Número: 000000000000102/2016 Início: 09/09/2016
   Capitulação: ART.288 E 317,§1º AMBOS DO CP E ART.1º, § 4º DA LEI 9613/98.
   Distribuição: 1JF07-7ª VARA FEDERAL CRIMINAL /RJ Data Distribuição: Não Consta
   
   

3. - Decisão Judicial

   
   

   Autoridade:	1JF07-7ª VARA FEDERAL CRIMINAL /RJ
   Comarca:	Rio de Janeiro	UF: RJ

   Número do Processo na Vara/Ano: 5095035720164025101/
   Data da Sentença: Não Consta
   Sentença: AGUARDANDO
   
   

4. - Cumprimento da Pena/Reabilitação

   Data do Trânsito em Julgamento: Não Consta
   
   

   Pena Cumprida em:	Não Consta	Documento: Não Consta
   Reabilitação em:	Não Consta	Documento: Não Consta

   
   
   
   Solicitação Nº:
   1582474 SFC: 90143332637-5 / RG: 06385734-6 Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho
   
   
   
   

5. - Observações

PROT.000724/1570/17 EMAIL.07VFCR@JFRJ.JUS.BR PROC. ORIUNDO DO IP 102/16-11, DE 09/09/2016, DA DELEFIN/DPF/RJ.

ANOTAÇÃO 3 de 3

1. - Qualificação/Apelidos/Observações na Anotação

   Nome: Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho
   Filiação: Sergio Cabral Santos
   Magaly de Oliveira Cabral Santos
   Dt. Nascimento: 27/01/1963
   
   

2. - Dados da Ocorrência Policial

   Origem: DLECO - DELECOR / SR/ DPF /RJ
   Município Origem: Rio de Janeiro UF: RJ
   Tipo: Inquérito Policial
   Número: 000000000000005/2017 Início: 07/02/2017
   Capitulação: ART.317 E 333 C/C ART 29 DO CP; ART.1º DA LEI 9613/98, ART. 22, § ÚNICO
   Distribuição: 1JF07-7ª VARA FEDERAL CRIMINAL /RJ Data Distribuição: Não Consta
   
   

3. - Decisão Judicial

   Autoridade: 1JF07-7ª VARA FEDERAL CRIMINAL /RJ
   Comarca: Rio de Janeiro UF: RJ
   Número do Processo na Vara/Ano: 5016340920174025101/2017
   Data da Sentença: Não Consta
   Sentença: AGUARDANDO
   Data do Trânsito em Julgamento: Não Consta
   
   

4. - Cumprimento da Pena/Reabilitação

   Pena Cumprida em: Não Consta Documento: Não Consta
   Reabilitação em: Não Consta Documento: Não Consta
   
   

5. - Observações

PROT.002618/1570/17 EMAIL.07VFCR@JFRJ.JUS.BR

Fim de Impressão

Solicitação Nº:

1582474 SFC: 90143332637-5 / RG: 06385734-6 Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho

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• Na edição de 21/6/2011, O GLOBO publicou a cobertura do enterro de vítimas do desastre de helicóptero, em Trancoso, Sul da Bahia, em que morreu, entre outros, Mariana Noleto, namorada do filho do governador Sérgio Cabral, Marco Antônio, numa viagem para a festa de comemoração do aniversário de Cavendish. Na mesma página, sob o título “Relações delicadas”, O GLOBO revelou que Cabral viajara num jato do empresário Eike Batista, “com quem [o governo] tem contratos de R$ 1 bilhão”.
• Na edição do dia seguinte, o jornal denunciou que "a emergência tem sido aliada fiel da Delta Construções no estado." Ou seja, a empresa de Cavendish, em nome da urgência de obras, vinha sendo favorecida com contratos assinados sem concorrência: R$ 58,7 milhões, quase um quarto de todos os recursos empenhados para pagamentos à empreiteira no primeiro semestre daquele ano.
• Na edição de 23/6, na sequência, O GLOBO publicou o editorial "A promiscuidade na vida pública", em que afirma: "A tragédia ocorrida no fim de semana , com a queda do helicóptero no Sul da Bahia, desvendou ligações do governador Sérgio Cabral com empresários [Fernando Cavendish e Eike Batista que colocam questões sérias sobre até que ponto deve ir o relacionamento entre pessoas do mundo privado e público, sem que seja ultrapassada a fronteira do conflito de interesse". No final, afirmou: "A tragédia no Sul da Bahia (....) deveria servir de alerta aos homens públicos que se descuidam e não delimitam espaços entre os cargos eletivos que ocupam e os interesses que o cercam. Legítimos, mas tóxicos".
• Na edição de 28/6, na reportagem sob o título "O preço da bondade", o jornal esmiuçou a lista de beneficiados pela concessão de benefícios fiscais pelo governo Sérgio Cabral. Encontrou na relação empresas de Eike Batista e destacou, em um quadro, que até o iate do empresário foi beneficiado por incentivos fiscais. A OGX, de exploração de petróleo, que depois enfrentaria graves problemas financeiros, a LLX, do setor portuário e da área de mineração, também receberam benesses do estado. Sequer o restaurante de comida chinesa do empresário, Mr. Lan, deixou de ser beneficiado.
• Em 26/1/2010, sob o título "Primeira-dama terá de explicar contrato à OAB", o jornal trouxe a opinião de especialistas contrária, do ponto de vista ético, à atuação da advogada na defesa do Metrô, uma concessionária de serviço pública no Rio de Janeiro.
• Em 18/8/2010, O GLOBO registrou o arquivamento, pela Procuradora-Geral da Justiça, da representação contra o escritório em que advogava Adriana Ancelmo por ocasião daquela defesa do Metrô, e informou que a Comissão de Ética da OAB continuava a analisar o caso.
• Três dias depois, o jornal noticiou que o deputado Marcelo Freixo decidira encaminhar denúncias contra o governador, uma delas devido ao trabalho da primeira-dama contratada por concessionários públicos.

O que Sérgio Cabral precisa:

• Parar de usar helicóptero com dinheiro público para transportar o cabeleireiro da esposa para sua casa em Angra dos Reis, para levar seus cachorros e as babás dos seus filhos.
• Explicar porque o Governador e Vice-governador tem 7 helicópteros à disposição quando a Defesa Civil e os bombeiros tem apenas 2.
• Parar de usar jatinhos de empresários com contratos com o governo para viajar pelo Brasil e pelo mundo.
• Parar de manter relacionamentos obscuros com empreiteiras e milicianos.
• Explicar como conseguiu dinheiro para comprar uma casa cinematográfica em Angra dos Reis sendo que sempre foi político.
• Explicar porque a sua esposa mantém contrato de prestação de serviços com uma dezena de concessionários de serviços públicos no Rio de Janeiro – todos firmados depois que ele chegou ao governo do Estado.
• Explicar como ele consegue gastar no Estado do Rio de Janeiro praticamente a mesma verba que o governo federal gasta com publicidade no Brasil inteiro.
• Explicar porque ele concedeu renúncia fiscal para o restaurante Fasano e até mesmo termas no Rio de Janeiro usando a lei que isenta produtos da cesta básica (!?) de impostos.
• Explicar como ele entende ético que o governo do Estado doe toneladas de sucata para uma ONG Presidida pela esposa dele que depois revendeu tudo e até hoje essa ONG não ter um único projeto social.
• Explicar porque motivo um famoso empresário do meio de transporte é Secretário de Transportes do Rio de Janeiro.
• Explicar como ele acha lógico e ético que o governo do estado gaste com o aluguel da frota da PM em um ano (sim, os carros da PM no Rio são todos alugados) dinheiro equivalente para triplicar a frota dessa mesma PM.
• Explicar como ele consegue gastar mais construindo UPAs de container do que construindo UPAs de alvenaria.
• Explicar melhor como ele chama bombeiros de vândalos e depois usa o mesmo adjetivo para classificar pessoas que quebram lojas, bancos e mobiliário urbano.
• Explicar como mais de 100 manifestantes e/ou vândalos já foram presos desde o início da onda de protestos e nem um único policial foi se quer punido disciplinarmente por diversos e gritantes abusos de autoridades.
• Nesse mesmo sentido, explicar porque ele cria comissão para investigar “vândalos” mas não cria comissão para investigar chacinas cometidas por milicianos ligados à Polícia Militar.
• Explicar como ele acha normal que o Secretário de Saúde, de Transporte e de Obras viajem pra Paris com um empreiteiro e este empreiteiro pague todas as despesas, inclusive um jantar bastante animado no George V em Paris (episódio do guardanapo na cabeça).
• Explicar como o Maracanã, que foi reformado em 2007 e depois passou por nova reforma para a Copa ao custo de mais de 1 bilhão de Reais.