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Auditoria mostra poder de empresários sobre ônibus no Rio e má gestão da Prefeitura

Consórcios definem alterações em linhas, frotas e pontos de ônibus. Relatório também apontou falta de controle dos custos, baixa qualidade dos ônibus e concentração de passageiros. Ex-prefeito Eduardo Paes diz que acatou sugestões da auditoria durante a sua gestão.

14/09/2017 11h42

Relatório aponta problemas no sistema de ônibus do Rio (Foto: Reprodução / TV Globo)

Uma auditoria contratada durante a gestão de Eduardo Paes (PMDB) fez um raio-X do sistema de transporte no Rio e constatou que os empresários tomam as principais decisões sobre linhas, frotas e pontos de ônibus. Isso porque a Prefeitura não tem equipe qualificada para fazer a gestão. Também foram apontados problemas como altas tarifas, a falta de controle dos custos, a baixa qualidade dos ônibus e o desrespeito a regras.

O estudo, que custou R$ 10,4 milhões, foi feito pela PricewaterhouseCoopers (PwC) entre 2014 e 2016, na sequência dos protestos de 2013 sobre as tarifas do transporte público.

O site Agência Pública conseguiu o relatório por meio da Lei de Acesso à Informação, e o G1 confirmou as informações divulgadas.

Veja as principais conclusões da auditoria:

• “Consórcios e Rio Ônibus propõem a maior parte das alterações em linhas e frotas”.
• A Prefeitura tem dificuldades para avaliar as propostas e fazer mudanças na malha rodoviária.
• As tarifas são definidas com base em custos que não são controlados e ficam maiores do que deveriam.
• A Secretaria de Transportes não tem pessoal qualificado para analisar as tarifas e discutir os reajustes pedidos pelas empresas.
• Não há acompanhamento da destinação das tarifas.
• A distribuição de passageiros de ônibus é irregular: 70% das pessoas usam 33% das linhas.
• 54% das linhas tem mais de 50% de sobreposição.
• 59% das linhas não cumpriam a determinação do tamanho da frota em 2014.
• Custo da tarifa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é mais elevado que em São Paulo, Londres e Buenos Aires.
• Revisão integral da malha rodoviária poderia proporcionar economia de R$ 0,75 a R$ 1,25 no preço da passagem.
• A frequência mínima entre os ônibus não é respeita nem no horário de pico.
• Incidência de alta velocidade, com ônibus passando de 80 km/h, principalmente no período noturno.
• Há cobrança de taxa para a recarga do Bilhete Único Carioca, que não é cobrada em outras cidades que utilizam sistema similar, como São Paulo, Curitiba e Nova Iorque.
• Alguns consórcios operam linhas com tamanho da frota inferior ao determinado e nem sempre cumprem os trajetos.

A auditoria da PwC foi feita por meio de trabalho de campo, análise da situação financeira das empresas de ônibus, dados de localização dos coletivos (GPS) e entrevistas com equipes da prefeitura e funcionários das viações.

A consultoria teve acesso a informações financeiras de 41 empresas e identificou que em apenas cinco delas – Jabour, Pégaso, Real, Redentor e Futuro – estavam concentradas quase um terço da receita do sistema de transporte em 2013. A maior delas, a Jabour, pertence à família de Jacob Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus" e investigado pela Operação Lava Jato.

Ele foi preso em 2 de julho acusado de ter pago propina a autoridades do Rio para conseguir facilidades em seus negócios. Mas ganhou direito à liberdade por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

O G1 entrou em contato com o Grupo Guanabara, da qual a Viação Jabour faz parte, mas até a publicação desta reportagem não havia obtido resposta. O G1 ainda não conseguiu contato com as empresas Futuro, Real, Redentor e Pégaso.

Procurado, o consórcio Rio Ônibus afimou que não teve acesso ao estudo realizado pela PwC e que tem defendido a realização de auditoria independente e comandada por empresa de reputação reconhecida, de modo a indicar com isenção qual o valor da tarifa que pode manter o sistema equilibrado do ponto de vista econômico-financeiro (veja íntegra da nota ao final do texto).

Em nota, a Secretaria Municipal de Transportes afirmou que "está revisando o processo da racionalização” e desenvolvendo um estudo para conhecer as necessidades dos usuários e melhorar os serviços prestados. A pasta afirma ainda que mantém a fiscalização e “monitoramento permanentes sobre cada um dos consórcios”.

O ex-prefeito Eduardo Paes divulgou nota que na época da divulgação do estudo, a prefeitura acatou sugestões por meio de lei aprovada na Câmara. “Incrementou-se a estrutura da Secretaria [de Transportes] para fazer frente a suas enormes responsabilidades. Além disso, a prefeitura realizou a primeira licitação na área de transportes na história da cidade. O estudo apontava que era preciso ter mais concentração administrativa (saímos de quase 60 empresas para 4 consórcios com a licitação), apesar de vários membros da oposição terem chamado essa prática de 'cartelização' do setor”, disse o ex-prefeito (leia a nota na íntegra no fim desta reportagem).

Procurada pelo G1, a PwC afirmou que não está autorizada a divulgar informações sobre o trabalho contratado pela prefeitura.

(Foto: Arte/G1)

Sistema ineficiente

Segundo os auditores da PwC, o Rio possui um sistema ineficiente, com 541 linhas e 8.819 ônibus. Nos documentos, eles descreveram o setor como “concentrado na solução dos problemas emergenciais” sem atuação proativa e “voltado para o planejamento das ações”.

Tarifa poderia ir a R$ 1,05

O levantamento da PwC mostrou, já em 2014, que a prefeitura tinha a seu alcance um conjunto de meios para baixar o preço da passagem. Naquele ano, o município aumentou a passagem em 20 centavos sob a justificativa de instalar ar-condicionado na frota. No início deste mês, porém, esse reajuste foi derrubado por uma decisão da Justiça.

Para os peritos da PwC, caso houvesse um trabalho de combate a fraudes e uma adequação de horários e frota, a redução da tarifa poderia ser entre 30 a 80 centavos. E mais: o desconto que a revisão integral da malha poderia proporcionar para o preço da passagem era de 75 centavos a R$ 1,25. Isso quer dizer que o usuário que pagava uma tarifa de R$ 3 à época desembolsaria apenas de R$ 1,05 a R$ 2,05.

O estudo chegou à conclusão que os problemas do sistema de transporte rodoviário da cidade são causados, sobretudo, por três fatores: concessão de poder excessivo aos empresários, incentivos que favorecem a maximização da receita em prejuízo da eficiência e o fato de toda concessão atual ter sido construída sobre um legado anterior.

Passageiros concentrados

O estudo constatou que, das 541 linhas de ônibus, 278 (ou 54%) estão com trajetos sobrepostos, provocando gargalos de trânsito nas principais avenidas do Rio.

Outro detalhe do diagnóstico mostra que 70% dos passageiros dos ônibus são transportados em apenas um terço das linhas.

Irregularidades

De acordo com o estudo, nem todos os dados puderam ser levantados. Um deles foi o ganho com investimentos financeiros da RioCard com o uso dos recursos da tarifa. O lucro conseguido com a venda de publicidade em ônibus também não foi determinado.

A auditoria aponta que, apesar do cenário favorável aos empresários, muitas empresas operam com lucro abaixo do previsto – dívidas e investimentos feitos nos primeiros anos de funcionamento poderiam explicar esse quadro.

A PwC revelou que que as dívidas chegam a representar até 80% dos bens de algumas viações. Uma delas era a Santa Maria, cujo percentual era de 93% - a empresa entrou em processo de falência em 2017.

Em 2012, o custo da operação do sistema de transporte rodoviário carioca foi de R$ 1,8 bilhão – quase 60% desse total foi direcionado à compra de combustíveis e pagamento de motoristas. Naquele ano, o resultado ficou negativo em R$ 25 milhões. No entanto, os auditores apontaram que os níveis de investimento pareciam acima da média para o longo prazo.

Várias irregularidades foram constadas no bilhete eletrônico. Entre elas, 24.648 beneficiários estavam com mais de um cartão com passe livre ativo, de um total de mais de dois milhões de cartões. Além disso, 453 cartões não autorizados tinham registros de 3.452 transações de gratuidade.

O que dizem os citados

Em nota, a Secretaria Municipal de Transportes ressaltou que "está revisando o processo da racionalização e desenvolvendo um estudo minucioso conforme dados obtidos em pesquisas de campo, registros do 1746 e demandas recebidas pela Ouvidoria da pasta".

Segundo a secretaria, "o objetivo do levantamento, acompanhado pela Comissão de Transportes da Câmara dos Vereadores, é conhecer as necessidades e reivindicações dos usuários que sofreram com a retirada e alteração de linhas de ônibus e buscar melhorias nos serviços prestados à população".

A pasta destacou ainda que "mantém fiscalização e monitoramento permanentes sobre cada um dos consórcios vencedores da licitação realizada na gestão anterior. Os mesmos têm a obrigação contratual de manter o serviço operando de forma contínua e adequada para a população".

Leia as respostas enviadas pelo ex-prefeito Eduardo Paes:

“Inicialmente deve se esclarecer que as ações na área de transportes não cabiam ao ex-prefeito e sim a secretaria municipal responsável pela área. Durante a auditoria, que começou em 2014 e seguiu até o fim de 2016, várias sugestões foram acatadas pela Secretaria Municipal de Transportes tais como: racionalização das linhas de ônibus (que tantas reclamações gerou, inclusive pela oposição)e criação de corredores BRT e BRS para maior eficiência; melhoria do sistema de bilhetagem eletrônica; renovação da frota para ônibus climatizados nas 150 linhas mais carregadas que conduzem 70% das viagens; reestruturação da SMTR e contratação de fiscais e engenheiros por concurso; uso do COR para monitoramento da frota por GPS; ampliação dos postos de venda e recarga de cartões (agora reduziram muito) e bilhetagem passou de 40% para 80% das viagens.

A partir da auditoria a SMTR realizou a reestruturação da secretaria e ainda estabeleceu a contratação de mais fiscais e engenheiros por concurso (projeto de lei já aprovado na Câmara do Rio). O concurso de 2015/2016, por exemplo, foi orientado pela PwC e contratou economistas para a secretaria.

Reajuste de tarifa anual se faz através de fórmula com índices de inflação dos insumos empregados. Em 2015 e 2016 a prefeitura determinou a troca de mais de 3 mil ônibus comuns para climatizados, investimento esse que não consta no contrato de licitação como obrigação, por isso foi repassado para a tarifa, conforme foi amplamente divulgado à época. Os meios apontados pela PwC para aumentar a eficiência do sistema e, com isso, poder exigir novos investimentos em qualidade ou reduzir tarifa são reformas de longo prazo como fusões administrativas e racionalização de linhas (que foi duramente criticada pela imprensa e foi suspensa pela atual administração). Como já foi dito, muitas dessas medidas foram iniciadas na gestão passada e devem prosseguir até que seja realizada a revisão tarifária, prevista em contrato para ser feita a cada 4 anos, aproximadamente. Vale ressaltar que o próprio estudo aponta que o lucro das empresas era menor do que o previsto, que alguns consórcios davam prejuízo e que era preciso ter mais concentração administrativa, aprimorar desempenho do sistema para melhorar a gestão e só assim poder reduzir tarifa. Outro ponto que deve ser destacado é que a análise feita pela Agência Pública coloca São Paulo como exemplo tarifário, mas é preciso lembrar que a tarifa custa R$ 3,80, mas a Prefeitura de SP subsidia o sistema com R$ 3,2 bilhões para os empresários”.

Em relação aos dados da auditoria da PwC, o Rio Ônibus esclareceu que não teve acesso ao estudo realizado pela PwC e que tem defendido a realização de auditoria independente e comandada por empresa de reputação reconhecida, de modo a indicar com isenção qual o valor da tarifa que pode manter o sistema equilibrado do ponto de vista econômico-financeiro.

Veja na íntegra a nota do Rio Ônibus:

"Em relação aos dados da auditoria da PwC divulgados pela imprensa, o Rio Ônibus esclarece:

- O Rio Ônibus não teve acesso ao estudo realizado pela PwC, o que dificulta uma análise técnica e precisa sobre os dados divulgados parcialmente pela imprensa;

- O Rio Ônibus tem defendido a realização de auditoria independente e comandada por empresa de reputação reconhecida, de modo a indicar com isenção qual o valor da tarifa que pode manter o sistema equilibrado do ponto de vista econômico-financeiro. É de conhecimento público que o sistema está perto do colapso, com o fechamento de sete empresas e com outras 11 com graves restrições financeiras;

- Como a tarifa atual (R$ 3,60) não é capaz de remunerar o sistema municipal de ônibus do Rio, a auditoria certamente irá considerar o impacto de medidas adotadas unilateralmente pela Prefeitura nos últimos anos, como:

1) Os dois congelamentos da tarifa (2013 e 2017);

2) A inclusão de gratuidades como o Passe Livre Universitário sem indicação de fonte de custeio, o que contraria a legislação;

3) O aumento de 30 minutos no tempo de validade para integração com o Bilhete Único Carioca (BUC);

4) Os custos adicionais com a climatização da frota (estudo da Coppe/UFRJ demonstra que o consumo de combustível é 30% maior nos ônibus com ar-condicionado);

5) Os efeitos da concorrência desleal das vans, principalmente na Zona Oeste.

- O sindicato esclarece ainda que, em 2015, contratou auditoria de renomada empresa da área para analisar os mesmos dados operacionais e financeiros citados pela reportagem. O diagnóstico da auditoria foi encaminhado para a apreciação do poder concedente. Até o momento, os consórcios aguardam uma resposta sobre os dados enviados. O estudo mostra claramente o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, com defasagem no valor da tarifa.

- O setor sempre defendeu a transparência nos dados e a realização de auditorias que analisassem o contrato para sugestão de melhorias no sistema.

- Desde 2010, o Rio Ônibus vem construindo uma equipe multidisciplinar para colaborar com o poder público na melhoria do sistema municipal de ônibus e transformação da mobilidade urbana de uma cidade que recebeu diversos eventos, como a Jornada Mundial da Juventude 2013, Copa do Mundo 2014, Jogos Olímpicos Rio 2016 e o Rock in Rio. Entre os resultados, destacamos a implantação de corredores BRS e BRT, reforçando o transporte público como o principal legado da cidade.

- O setor sempre defendeu a profissionalização da gestão municipal em prol do sistema de transporte público por ônibus que beneficiem diretamente os passageiros.

- O Rio Ônibus informa, ainda, que mantém o repasse periódico e transparente de relatórios exigidos pela Prefeitura, como o Resumo Diário de Operação, Relatório Mensal de Consumo, Boletim de Mão de Obra e Balanço Financeiro dos Consórcios.

Além disso, a frota de ônibus é monitorada em tempo real, já que todos os veículos são equipados com GPS e os dados, transmitidos diretamente para a Secretaria Municipal de Transportes (inclusive via aplicativo)."